Proposta aprovada permite fechamento de hotéis que hospedarem menores sem consentimento dos pais

A pena para quem hospedar criança ou adolescente naquelas condições será de multa.

É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

OAB SP entra na Campanha contra a CSS

Os presidentes das entidades participantes serão os primeiros a endossar um abaixo-assinado que será encaminhado ao Senado Federal em sinal de protesto.

Juiz de Fora recorre à Justiça para combater a dengue

Liminar permite que agentes de saúde entrem em imóveis fechados. Neste ano, 42 casos de dengue foram confirmados na cidade.

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Renan anuncia licença médica de dez dias

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Lula admitiu a crise 10 meses depois

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Datafolha: Lula amplia a vantagem e seria reeleito no 1º turno - com 45% dos votos

Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada